O apoio às EMPRESAS

É o ridículo do costume

Uma Empresa de boa Fé tem o seu programa de facturação em dia.

E actualizado como sempre . Que é o nosso caso

Sai nova Lei e a empresa na boa fé compra novo programa certificado.

Paga umas centenas de euros.

E o dito, está instalado há meses. 

Pensa que está dentro da Lei. 

e Descansado  fica.

Eis que nova Lei por quase magia surge no horizonte

e Nova aplicação é necessária 

mais uma centena de euros.

E CARTA recebemos para a nova alteração da alteração cuja alteração já tinha sido alterada.

Ex mos. Senhores:

Foram publicados a 24 de Agosto de 2012 os Decretos-Lei nº 197/2012 e 198/2012 que obrigaram a várias alterações ao nível dos programas de facturação.

Em resumo, os pontos que se seguem são os mais relevantes:

Decreto-Lei nº 197/2012

Regime de emissão de facturas:

• Os sujeitos passivos não podem emitir e entregar documentos de natureza diferente dos da fartura, aos respetivos adquirentes ou destinatários. Em todas as disposições do Código do IVA foram eliminados os anteriores “documentos equivalentes” a fartura (tais como vendas a dinheiro, talões de venda, farturas-recibo, etc.), passando a prever-se apenas a expressão “fartura”;
• É introduzido um novo tipo de documento, fartura simplificada, que substituirá o “talão de venda”, podendo ser emitida para valores até 1,000.00 € ou para montante não superior a 100€, quando se trate de prestações de serviços.

Decreto-Lei nº 198/2012

Obrigatoriedade de comunicação dos elementos das farturas à AT

• A partir de 1 de janeiro de 2013, todas as pessoas, singulares ou coletivas, que pratiquem operações sujeitas a IVA em território português, vão ser obrigadas a comunicar à AT, por transmissão electrónica de dados, os elementos das farturas emitidas. Esta comunicação, a ser feita até ao dia 8 do mês seguinte ao da emissão da fartura (não sendo possível alterar a via de comunicação no decurso do ano civil), poderá ser efeituada por uma das seguintes vias:

• por transmissão eletrónica de dados em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica;
• por transmissão eletrónica de dados, mediante remessa de ficheiro normalizado estruturado com base no ficheiro SAF-T (PT), contendo os elementos das faturas;
• por inserção direta no Portal das Finanças;, LDA disponibiliza a versão do Software de Facturação conforme obrigatoriedade e preceitos legais.

Esta versão pode ser por V. Exas. adquirida pelo seguinte valor:

·         Para clientes com o programa certificado ( QUE É O CASO e RECENTE ) mais mais mais mais – 100€ + IVA

·         Para Clientes sem programa certificado, foi desenvolvido um programa autónomo só para geração do ficheiro SAFT – 150€ + IVA

(Mas informamos que com vista a surgirem sempre novas alterações a nível fiscal, posteriormente o programa não certificado poder não conseguir produzir os dados necessários para o ficheiro SAFT)

·         Para Clientes sem programa certificado, a actualização para programa certificado – 250€ + IVA

E PRONTO COMO PAIS À  BEIRA PLANTADO E DE BRANDOS COSTUMES

EIS A ESPADA NA CABEÇA DOS PEQUENOS COMERCIANTES

AI SE ELES FOSSEM GRANDES